06 de janeiro de 2026
Um estudo elaborado por fiscais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) analisou o uso e a ocupação do solo em áreas legalmente protegidas da praia de Picos, no município de Icapuí, no litoral leste do Ceará. O trabalho integra as ações estratégicas do órgão voltadas à proteção do litoral cearense, ao ordenamento territorial e à prevenção de riscos ambientais.
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O artigo científico foi publicado em dezembro de 2025 na Revista de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e reúne dados coletados durante ações de fiscalização ambiental, aliados ao uso de geotecnologias, fortalecendo a gestão costeira e as políticas públicas de preservação ambiental no Estado.
Contexto técnico e metodologia do estudo
A pesquisa avaliou a ocupação do solo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas não edificáveis e faixas de proteção ambiental, comparando a realidade observada em campo com os parâmetros legais federais, estaduais e municipais.
O levantamento foi conduzido pelos fiscais da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Semace Rodrigo Lucena, José Auricélio, Liliana Mota e Isael Gomes. Segundo Rodrigo Lucena, a escolha da área de estudo ocorreu após ações anteriores de fiscalização.
“O local foi escolhido por conta de uma ação de fiscalização anterior que identificou uma série de estruturas que possivelmente estavam ocupando áreas legalmente protegidas”, explicou.
A metodologia adotada combinou técnicas de geoprocessamento, interpretação visual e análise multitemporal de imagens de satélite, abrangendo o período de 2004 a 2024, além de trabalhos de campo.
“Realizamos trabalhos de campo durante dois dias para estabelecer a linha de ruptura do relevo nas falésias e mais um dia para o levantamento da linha de cheia máxima da maré”, detalhou o fiscal.
Resultados e impactos ambientais identificados
Os resultados do estudo indicam que, embora a ocupação total em áreas protegidas ainda seja considerada relativamente baixa (4,63%), há uma tendência contínua de crescimento ao longo das últimas duas décadas.
“O nível de ocupação ainda é incipiente, mas vem crescendo ao longo dos anos, num ritmo médio de 27% ao ano entre 2004 e 2024”, destacou Rodrigo Lucena.
Ao todo, foram identificadas 80 construções em desacordo com as normas ambientais, principalmente residências e estruturas voltadas à hospedagem. Essas ocupações impactam diretamente a dinâmica ambiental costeira, aumentando os riscos de erosão, desmoronamentos e instabilidade geomorfológica, sobretudo nas áreas de falésias.
Acesso público ao estudo
O artigo completo está disponível para leitura e download gratuito no site da Revista de Geografia da UFPE, permitindo o acesso público à metodologia, aos dados levantados e às análises realizadas pelos fiscais da Semace.
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Tags:
Semace, Icapuí, litoral do Ceará, uso e ocupação do solo, fiscalização ambiental, áreas de preservação permanente, APPs, praia de Picos, geotecnologias, meio ambiente