Período impõe restrições a agentes públicos e busca garantir equilíbrio na disputa das eleições de 2026.
Começou neste sábado (4) o período de defeso eleitoral, fase que antecede as eleições e impõe uma série de restrições a agentes públicos em todo o país. As regras permanecerão em vigor até a realização do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Durante esse período, a legislação eleitoral proíbe diversas condutas que possam favorecer candidatos, partidos ou coligações com o uso da máquina pública. Dessa forma, o objetivo é assegurar igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a lisura do processo eleitoral.
Restrições atingem agentes públicos
As limitações valem para o presidente da República, governadores, prefeitos, secretários, servidores públicos e demais gestores da administração pública.
Além disso, a legislação impede a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, restringe a publicidade institucional dos órgãos governamentais e limita a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, salvo nas exceções previstas em lei. Também estabelece regras para nomeações, exonerações, contratações e transferências voluntárias de recursos públicos.
Objetivo é garantir equilíbrio na disputa
Segundo a legislação, o período de defeso eleitoral busca evitar que gestores utilizem a estrutura pública para obter vantagens durante a campanha.
Por isso, qualquer descumprimento das normas pode gerar multas, cassação de registro ou de diploma e outras sanções previstas na legislação eleitoral, conforme a gravidade da infração. As regras permanecerão válidas até o encerramento do período eleitoral.
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