Mudança prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial O fim da escala 6×1 deve mudar a organização do trabalho em diferentes setores da economia brasileira. A medida afeta principalmente atividades que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, restaurantes, hospitais e serviços de segurança. Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, por 75 votos a 1, em dois turnos. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Agora, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança será gradual. Primeiro, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Essa etapa começa 60 dias após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas por semana. Portanto, a transição completa dura 14 meses. Comércio e supermercados terão de reorganizar equipes O comércio está entre os setores que podem sentir os efeitos da mudança. Shoppings, supermercados, farmácias e lojas costumam funcionar durante toda a semana, inclusive aos domingos e feriados. Com dois dias de descanso semanal, as empresas precisarão reorganizar turnos e escalas. Além disso, dependendo da operação, poderão precisar contratar funcionários para manter o atendimento. A mudança também exige planejamento para cobrir horários de maior movimento. No caso dos shoppings, por exemplo, as equipes precisam atender clientes em diferentes períodos do dia. Bares, restaurantes e turismo podem rever escalas Bares, restaurantes, hotéis e outros serviços ligados ao turismo também operam em horários variados. Em muitos estabelecimentos, os fins de semana e feriados concentram parte importante da demanda. Por isso, a adoção da escala 5×2 poderá exigir novas divisões de turnos. Os empregadores terão de conciliar os dias de descanso com a necessidade de manter o atendimento. Ao mesmo tempo, os negócios precisarão avaliar os custos e a disponibilidade de profissionais. A organização de cada empresa dependerá do funcionamento do estabelecimento e das regras aplicáveis à categoria. Saúde e transporte precisam manter serviços contínuos Hospitais, unidades de emergência e serviços de transporte não podem interromper suas atividades durante a semana. Dessa forma, a mudança exigirá atenção especial à distribuição das equipes. Na saúde, os gestores precisarão garantir profissionais suficientes para atender pacientes em todos os turnos. O planejamento também deverá considerar plantões, folgas e a continuidade da assistência. Já no transporte, a organização das escalas deverá preservar o funcionamento dos serviços. A necessidade de manter operações em horários diversos pode exigir ajustes na distribuição das jornadas. A proposta permite regimes diferenciados, conforme regulamentação e negociação coletiva. No entanto, essas alternativas precisam respeitar as regras previstas no texto aprovado. Segurança, portaria e limpeza urbana Os serviços de segurança, portaria, vigilância e limpeza urbana também dependem de equipes distribuídas ao longo do dia ou da noite. Por esse motivo, empresas e órgãos responsáveis precisarão avaliar a cobertura dos postos de trabalho. A reorganização deverá assegurar o atendimento contínuo sem ignorar os períodos de descanso dos profissionais. Além disso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer condições específicas para determinadas escalas. O texto aprovado permite, excepcionalmente, regimes compensatórios diferentes do modelo 5×2, desde que cumpridas as condições previstas. Construção civil e indústria podem rever turnos Na construção civil, a redução da jornada poderá exigir mudanças na distribuição das equipes e no planejamento das obras. As empresas precisarão ajustar cronogramas e avaliar como manter o andamento dos serviços. Na indústria, o impacto dependerá do modelo de produção. Fábricas que operam continuamente poderão precisar reorganizar turnos para manter máquinas e linhas produtivas em funcionamento. Assim, cada empresa deverá considerar suas necessidades operacionais e as regras aplicáveis aos trabalhadores. PEC prevê regras específicas para algumas categorias O texto aprovado também prevê tratamento específico para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nesses casos, a redução da jornada não será automática. Ela poderá ocorrer por decisão do empregador ou por previsão em acordo ou convenção coletiva. Ainda assim, o texto determina a adoção da escala 5×2 para esses trabalhadores. Além disso, a proposta abre espaço para medidas transitórias destinadas a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A implementação dessas medidas dependerá de lei complementar. Quando o fim da escala 6×1 começa a valer? A nova regra ainda depende da promulgação da emenda constitucional. A partir daí, começa a contagem dos prazos para a implementação. Portanto, o fim da escala 6×1 exigirá ajustes em diferentes áreas da economia. O desafio será reorganizar as equipes e manter os serviços em funcionamento, respeitando os novos limites de jornada e descanso. Leia mais | CEO da BIGDOOH acompanha tendências do TikTok em São Paulo Tags: Fim da escala 6×1, Escala 5×2, Jornada de trabalho, Direitos trabalhistas, Senado Federal, PEC 221/2019, Comércio, Saúde, Segurança, Transporte, Construção civil, Economia, Portal Rapadura Digital