Mudança prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial
O fim da escala 6×1 deve mudar a organização do trabalho em diferentes setores da economia brasileira. A medida afeta principalmente atividades que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, restaurantes, hospitais e serviços de segurança.
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, por 75 votos a 1, em dois turnos. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Agora, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança será gradual. Primeiro, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Essa etapa começa 60 dias após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas por semana. Portanto, a transição completa dura 14 meses.
Comércio e supermercados terão de reorganizar equipes
O comércio está entre os setores que podem sentir os efeitos da mudança. Shoppings, supermercados, farmácias e lojas costumam funcionar durante toda a semana, inclusive aos domingos e feriados.
Com dois dias de descanso semanal, as empresas precisarão reorganizar turnos e escalas. Além disso, dependendo da operação, poderão precisar contratar funcionários para manter o atendimento.
A mudança também exige planejamento para cobrir horários de maior movimento. No caso dos shoppings, por exemplo, as equipes precisam atender clientes em diferentes períodos do dia.
Bares, restaurantes e turismo podem rever escalas
Bares, restaurantes, hotéis e outros serviços ligados ao turismo também operam em horários variados. Em muitos estabelecimentos, os fins de semana e feriados concentram parte importante da demanda.
Por isso, a adoção da escala 5×2 poderá exigir novas divisões de turnos. Os empregadores terão de conciliar os dias de descanso com a necessidade de manter o atendimento.
Ao mesmo tempo, os negócios precisarão avaliar os custos e a disponibilidade de profissionais. A organização de cada empresa dependerá do funcionamento do estabelecimento e das regras aplicáveis à categoria.
Saúde e transporte precisam manter serviços contínuos
Hospitais, unidades de emergência e serviços de transporte não podem interromper suas atividades durante a semana. Dessa forma, a mudança exigirá atenção especial à distribuição das equipes.
Na saúde, os gestores precisarão garantir profissionais suficientes para atender pacientes em todos os turnos. O planejamento também deverá considerar plantões, folgas e a continuidade da assistência.
Já no transporte, a organização das escalas deverá preservar o funcionamento dos serviços. A necessidade de manter operações em horários diversos pode exigir ajustes na distribuição das jornadas.
A proposta permite regimes diferenciados, conforme regulamentação e negociação coletiva. No entanto, essas alternativas precisam respeitar as regras previstas no texto aprovado.
Segurança, portaria e limpeza urbana
Os serviços de segurança, portaria, vigilância e limpeza urbana também dependem de equipes distribuídas ao longo do dia ou da noite.
Por esse motivo, empresas e órgãos responsáveis precisarão avaliar a cobertura dos postos de trabalho. A reorganização deverá assegurar o atendimento contínuo sem ignorar os períodos de descanso dos profissionais.
Além disso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer condições específicas para determinadas escalas. O texto aprovado permite, excepcionalmente, regimes compensatórios diferentes do modelo 5×2, desde que cumpridas as condições previstas.
Construção civil e indústria podem rever turnos
Na construção civil, a redução da jornada poderá exigir mudanças na distribuição das equipes e no planejamento das obras. As empresas precisarão ajustar cronogramas e avaliar como manter o andamento dos serviços.
Na indústria, o impacto dependerá do modelo de produção. Fábricas que operam continuamente poderão precisar reorganizar turnos para manter máquinas e linhas produtivas em funcionamento.
Assim, cada empresa deverá considerar suas necessidades operacionais e as regras aplicáveis aos trabalhadores.
PEC prevê regras específicas para algumas categorias
O texto aprovado também prevê tratamento específico para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nesses casos, a redução da jornada não será automática. Ela poderá ocorrer por decisão do empregador ou por previsão em acordo ou convenção coletiva. Ainda assim, o texto determina a adoção da escala 5×2 para esses trabalhadores.
Além disso, a proposta abre espaço para medidas transitórias destinadas a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A implementação dessas medidas dependerá de lei complementar.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A nova regra ainda depende da promulgação da emenda constitucional. A partir daí, começa a contagem dos prazos para a implementação.
- Após 60 dias: adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
- Após 14 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
- Durante a transição: manutenção dos salários, conforme previsto na proposta aprovada.
Portanto, o fim da escala 6×1 exigirá ajustes em diferentes áreas da economia. O desafio será reorganizar as equipes e manter os serviços em funcionamento, respeitando os novos limites de jornada e descanso.
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