No dia 16 de outubro de 2025, durante a abertura da 95ª sessão ordinária da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), iniciou a tramitação de 10 proposições, entre elas o projeto de lei nº 85/25, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta orçamentária está estimada em R$ 48,2 bilhões, distribuídos em R$ 32,6 bilhões para o Orçamento Fiscal; R$ 14,9 bilhões para a Seguridade Social; e R$ 0,6 bilhão para as estatais controladas pelo Estado.
Outros projetos de autoria parlamentar em tramitação incluem:
- Projeto nº 988/25: inclui o evento Centro-Sul Fight (CS Fight) no Calendário Oficial de Eventos do Ceará (autor deputado Agenor Neto – MDB).
- Projeto nº 989/25: institui Jaguaribara como a primeira cidade planejada do Ceará (autor deputado Antônio Granja – PSB).
- Projeto nº 990/25: institui a Política de Proteção Integral aos Profissionais da Educação denominada “Guardiões do Saber” (autor deputado Lucinildo Frota – PDT).
- Projeto nº 991/25: denomina Vereador Estevão Martins Teixeira a Escola de Ensino Profissional de Tempo Integral da cidade de Amontada (autor deputado Romeu Aldigueri – PSB).
Além disso, foram iniciados cinco projetos de indicação focados em temas como assistência técnica pesqueira, educação continuada para mães solo, governança digital, gratuidade no transporte para profissionais de saúde e inovação no Centro-Sul do Ceará.
Os projetos seguirão para análise das comissões técnicas e, se aprovados, serão votados em plenário, podendo avançar para tramitação legislativa conforme aceitação do Governo do Estado.
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