11 de novembro de 2025 — A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e da Assessoria de Políticas Públicas da Habitação, realizou na segunda-feira a entrega de mais de 40 documentos da casa própria referentes ao Programa Minha Casa é Minha, no bairro Jabuti. A solenidade aconteceu no CEI Raquel Pereira de Oliveira, localizado na Rua Santa Helena, nº 257.
Objetivos e importância do programa
O Programa Minha Casa é Minha, implementado em 2023, tem como intuito executar a REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), entregando gratuitamente as matrículas dos imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa ação simboliza transformação de vidas, dignidade e cuidado com a população que mais necessita, ressaltou o prefeito Dr. Júnior.
Processo de regularização e benefícios
A entrega do documento da casa própria envolve várias fases, incluindo vistoria das equipes da SDS, da Assessoria Especial de Políticas da Habitação e do Cartório Facundo, responsável pela confecção das matrículas. A Prefeitura também garante que os beneficiários fiquem isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
O gestor público Wellyson Marques destacou que Eusébio é o município com maior número de imóveis regularizados no Ceará e que todas as famílias contempladas estão isentas do pagamento do IPTU, promovendo maior segurança jurídica e economia para os moradores.
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