Órgão de defesa do consumidor exige explicações sobre redução de cadeiras na área de desembarque do Pinto Martins.
O Procon Fortaleza notificou, nesta quarta-feira (14), a Fraport Brasil S.A., administradora do Aeroporto Internacional Pinto Martins, para que esclareça no prazo de cinco dias a razão da retirada de assentos da área de desembarque, após reclamações de passageiros sobre falta de lugares para esperar em conforto no terminal.
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Reclamações de passageiros e impacto no serviço
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a redução de assentos em uma área de grande circulação pode indicar prestação de serviço inadequada, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quando afeta idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.
Sabóia questionou a diferença entre a estrutura disponível na área de desembarque — onde houve remoção de cadeiras — e as áreas internas de embarque, que possuem muito mais assentos, e pediu justificativas detalhadas à concessionária.
Itens pedidos na notificação
O Procon exige que a Fraport informe:
- os motivos da retirada dos assentos nas áreas comuns do desembarque;
- a justificativa técnica da medida à luz dos direitos do consumidor;
- a quantidade atual de cadeiras disponíveis e os critérios usados para sua distribuição;
- as medidas adotadas ou previstas para garantir um nível mínimo de conforto e acessibilidade, principalmente em horários de maior fluxo de passageiros.
A concessionária foi questionada, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação e suas providências.
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Procon Fortaleza, Fraport Brasil, Aeroporto de Fortaleza, assentos retirados, defesa do consumidor, Pinto Martins, Código de Defesa do Consumidor, acessibilidade, conforto passageiros