Procon Fortaleza aplicou multa de R$ 3,1 milhões à concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza após denúncias sobre falta de cadeiras na área de desembarque.
A concessionária alemã Fraport Brasil, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, tem prazo de 30 dias para pagar multa aplicada pelo Procon Fortaleza. A penalidade foi estabelecida após denúncias de passageiros sobre a ausência de cadeiras na área de desembarque do terminal aéreo.
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O valor da multa chega a R$ 3.121.427,69 e foi definido após fiscalização do órgão de defesa do consumidor. Caso a concessionária não efetue o pagamento dentro do prazo estipulado, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Município.
Segundo o Procon, a empresa já havia sido notificada anteriormente sobre a situação. Mesmo assim, o problema persistiu, levando à aplicação da penalidade com base em possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor relacionadas ao conforto e à segurança dos usuários do aeroporto.
Empresa pode recorrer da decisão
A contagem do prazo começou em 6 de março e o boleto vence em 6 de abril. A concessionária ainda tem a possibilidade de apresentar recurso administrativo no prazo de até 10 dias. Caso o recurso seja protocolado, a cobrança da multa fica suspensa até o julgamento pelo colegiado interno do Procon.
Em nota, a Fraport Brasil afirmou que avalia as medidas que poderão ser adotadas e destacou que os assentos foram removidos de forma provisória. A empresa também argumenta que não existe legislação específica que determine a quantidade mínima de cadeiras na área de desembarque do aeroporto.
Retirada de assentos gerou reclamações
As reclamações de passageiros começaram após a retirada de longarinas da área de desembarque do aeroporto. De acordo com relatos apresentados ao Procon, a ausência de assentos prejudicou o conforto de quem aguardava passageiros ou precisava permanecer no local por mais tempo.
O órgão de defesa do consumidor considerou que a situação poderia causar prejuízos à experiência dos usuários do terminal e decidiu aplicar a sanção administrativa contra a concessionária.
O Aeroporto Internacional Pinto Martins é um dos principais hubs do Nordeste e recebe milhões de passageiros por ano, sendo administrado pela Fraport desde 2018 por meio de concessão federal.
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