Sessão solene marca aniversário do órgão e lança nova edição do Código de Defesa do Consumidor em Fortaleza.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão solene para comemorar os 25 anos de atuação do Procon Alece, órgão ligado ao Legislativo estadual voltado à orientação, proteção e defesa dos consumidores. A cerimônia ocorre nesta segunda-feira (17) e também marca o lançamento de uma nova edição do Código de Defesa do Consumidor.
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Durante a solenidade, também serão apresentados a nova identidade visual do Procon Alece e um selo comemorativo alusivo às duas décadas e meia de atuação do órgão. A iniciativa faz parte das atividades da Semana do Consumidor, período dedicado a ações de conscientização sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
Criado pela Assembleia Legislativa do Ceará, o Procon Alece atua no atendimento ao cidadão, oferecendo orientações, mediação de conflitos e encaminhamento de demandas envolvendo relações de consumo no estado.
Fortalecimento da defesa do consumidor
Segundo a Assembleia Legislativa, a sessão solene tem como objetivo reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelo Procon Alece ao longo de 25 anos. O órgão se consolidou como um espaço de orientação ao consumidor e também de mediação entre empresas e cidadãos em busca de soluções para conflitos relacionados a compras e serviços.
A instituição atua principalmente em casos de cobrança indevida, descumprimento de contratos, problemas com produtos e serviços e outras situações que envolvem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além do atendimento direto à população, o Procon Alece também desenvolve ações educativas voltadas para estudantes e consumidores, com atividades que buscam ampliar o conhecimento da sociedade sobre legislação e práticas de consumo consciente.
Nova edição do Código de Defesa do Consumidor
Outro destaque da cerimônia é o lançamento de uma nova edição do Código de Defesa do Consumidor, material que será disponibilizado ao público como parte da coleção cidadania da Assembleia Legislativa.
A publicação tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira nas relações de consumo. A distribuição do material busca facilitar a consulta e estimular a educação jurídica da sociedade.
A iniciativa reforça o papel da Assembleia Legislativa na promoção da cidadania e na disseminação de conhecimento sobre direitos fundamentais, especialmente em áreas que impactam diretamente a vida cotidiana da população.
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