Presidente do STF determinou prazo para manifestações sobre supostas irregularidades na condução do caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestações sobre supostas irregularidades na condução do caso Master.
As irregularidades foram apontadas pelo também ministro do STF Alexandre de Moraes. Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF).
No entanto, o documento não apresenta o cabeçalho da instituição nem a assinatura de um delegado, como ocorre normalmente nesse tipo de relatório.
Segundo Moraes, Mendonça teria cometido atos que poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Além disso, o ministro afirmou que o colega teria direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo.
Relatório cita possíveis alvos políticos
O relatório apresentado por Moraes sugere que Mendonça poderia estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos.
Entre os nomes citados no documento estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Entretanto, o próprio relatório ressalva que as afirmações apresentadas representam uma “análise de cenário” e não possuem valor probatório.
O documento, considerado apócrifo, foi tornado público pelo Supremo Tribunal Federal.
Mensagens aumentaram a crise no STF
A crise entre os ministros do Supremo ganhou força nesta semana. O episódio ocorreu depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal.
O documento reúne mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Alexandre de Moraes.
As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, que é alvo central da Operação Compliance Zero. A operação investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco Master.
Além disso, Mendonça é o relator do caso no Supremo.
Contrato de mais de R$ 130 milhões
As dezenas de mensagens recuperadas pela Polícia Federal fazem referências a Moraes e Gonet.
Entre os conteúdos, há mensagens que sugerem que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Fachin já havia cobrado manifestações
Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações presentes no relatório da Polícia Federal.
Na ocasião, o presidente do STF afirmou que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido apresentado pelo procurador-geral da República para anular as investigações supervisionadas por Mendonça.
Segundo Fachin, a análise deverá respeitar as garantias constitucionais relacionadas ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Novo despacho nesta sexta-feira
Em novo despacho publicado nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que Paulo Gonet também apresente parecer sobre o pedido de investigação contra André Mendonça.
Alexandre de Moraes apresentou o pedido na noite de quinta-feira (3).
Além disso, Fachin determinou uma mudança na tramitação do documento usado por Moraes para apresentar as acusações contra Mendonça.
O presidente do STF ordenou que o material seja retirado do inquérito das Fake News, que é relatado por Moraes, e anexado a uma petição separada.
Essa nova petição ficará sob a relatoria de Fachin.
Fachin evita antecipar julgamento
Ao determinar as providências, Fachin ressaltou que a decisão não representa uma antecipação sobre o mérito das acusações.
O ministro afirmou que as medidas servem exclusivamente para instruir o processo. Dessa forma, ainda não há decisão sobre a admissibilidade das acusações, a regularidade do procedimento ou o mérito das imputações.
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