Justiça: Regulamentação fortalece igrejas
Especialistas destacam que organização jurídica de instituições religiosas amplia segurança patrimonial, garante imunidade tributária e reforça governança O Brasil abriga uma das maiores diversidades religiosas do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 80% da população declara possuir alguma vinculação religiosa. Diante desse cenário, cresce a relevância da regulamentação jurídica de igrejas, templos e associações religiosas, especialmente em um contexto de maior fiscalização, judicialização e complexidade administrativa. << SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> A Constituição Federal assegura a liberdade religiosa e garante imunidade tributária aos templos de qualquer culto, conforme o artigo 150, VI, “b”. No entanto, para usufruir plenamente desses direitos, as instituições precisam estar formalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, com estatuto atualizado, regras de governança definidas e regularidade fiscal. Riscos da informalidade e desafios de gestão Segundo a advogada Carolina Parente, especialista em Direito Canônico e sócia da Parente Sociedade de Advogados, a ausência de organização formal pode gerar vulnerabilidade patrimonial, conflitos internos e até responsabilização pessoal de líderes religiosos. Nos últimos anos, o aumento de disputas envolvendo sucessão pastoral, questões trabalhistas e administração de patrimônio religioso evidenciou a necessidade de profissionalização da gestão. Muitas instituições também ampliaram sua atuação nas áreas social, educacional e assistencial, firmando convênios e executando projetos que exigem estrutura contábil e jurídica adequada. Imunidade tributária exige comprovação Embora seja um direito constitucional, a imunidade tributária depende da comprovação da finalidade religiosa e da correta escrituração contábil. Irregularidades podem resultar em autuações fiscais e questionamentos por parte dos órgãos de controle. Especialistas apontam que a tendência é de maior exigência de transparência e governança, sobretudo em organizações com grande fluxo financeiro ou atuação social relevante. A formalização adequada, além de prevenir litígios, possibilita acesso a benefícios legais, regularização patrimonial e segurança jurídica de longo prazo. Em um país onde a religião ocupa papel central na vida social e comunitária, o debate sobre regulamentação deixa de ser apenas técnico e assume caráter estratégico, garantindo que instituições religiosas cumpram sua missão espiritual com estabilidade, responsabilidade e proteção legal. Leia também | Cultura: IDM abre inscrições para seminário Tags: regulamentação de instituições religiosas, liberdade religiosa no Brasil, imunidade tributária templos, IBGE religião, Constituição Federal artigo 150, Direito Canônico, Carolina Parente, Parente Sociedade de Advogados, governança religiosa, gestão de igrejas, segurança jurídica, fiscalização fiscal, transparência institucional, Portal Rapadura Digital
