Especialistas destacam que organização jurídica de instituições religiosas amplia segurança patrimonial, garante imunidade tributária e reforça governança
O Brasil abriga uma das maiores diversidades religiosas do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 80% da população declara possuir alguma vinculação religiosa. Diante desse cenário, cresce a relevância da regulamentação jurídica de igrejas, templos e associações religiosas, especialmente em um contexto de maior fiscalização, judicialização e complexidade administrativa.
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A Constituição Federal assegura a liberdade religiosa e garante imunidade tributária aos templos de qualquer culto, conforme o artigo 150, VI, “b”. No entanto, para usufruir plenamente desses direitos, as instituições precisam estar formalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, com estatuto atualizado, regras de governança definidas e regularidade fiscal.
Riscos da informalidade e desafios de gestão
Segundo a advogada Carolina Parente, especialista em Direito Canônico e sócia da Parente Sociedade de Advogados, a ausência de organização formal pode gerar vulnerabilidade patrimonial, conflitos internos e até responsabilização pessoal de líderes religiosos.
Nos últimos anos, o aumento de disputas envolvendo sucessão pastoral, questões trabalhistas e administração de patrimônio religioso evidenciou a necessidade de profissionalização da gestão. Muitas instituições também ampliaram sua atuação nas áreas social, educacional e assistencial, firmando convênios e executando projetos que exigem estrutura contábil e jurídica adequada.
Imunidade tributária exige comprovação
Embora seja um direito constitucional, a imunidade tributária depende da comprovação da finalidade religiosa e da correta escrituração contábil. Irregularidades podem resultar em autuações fiscais e questionamentos por parte dos órgãos de controle.
Especialistas apontam que a tendência é de maior exigência de transparência e governança, sobretudo em organizações com grande fluxo financeiro ou atuação social relevante. A formalização adequada, além de prevenir litígios, possibilita acesso a benefícios legais, regularização patrimonial e segurança jurídica de longo prazo.
Em um país onde a religião ocupa papel central na vida social e comunitária, o debate sobre regulamentação deixa de ser apenas técnico e assume caráter estratégico, garantindo que instituições religiosas cumpram sua missão espiritual com estabilidade, responsabilidade e proteção legal.
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