Documento foi protocolado pela parlamentar nesta quinta-feira, 6 de agosto
A vereadora Priscila Costa (PL) formalizou, nesta quinta-feira, 6 de agosto, seu pedido de renúncia à vaga que ocupa na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Ela comunicou o pedido ao plenário durante sessão extraordinária.
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Priscila foi a parlamentar mais bem votada da capital cearense na eleição de 2024. Agora, ela deve tomar posse como deputada federal. Isso acontece por causa de uma decisão da Justiça Eleitoral, que recontou os votos do último pleito para a Câmara dos Deputados.
Segundo o protocolo apresentado pela vereadora, a renúncia é necessária para viabilizar a posse regular e o pleno exercício do mandato federal. Afinal, a Constituição Federal veda o acúmulo de mandatos eletivos.
Como Priscila chegou à vaga federal
A Justiça proferiu a decisão que garantiu a Priscila a vaga na Câmara dos Deputados no fim de maio. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recontou os votos para deputado federal nas eleições de 2022. Com o novo resultado, Priscila, até então suplente, passou a ser titular do mandato.
O caso Heitor Freire
Dias antes, em 21 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado a retotalização. Isso porque a Corte anulou os votos de Heitor Freire, então suplente de deputado federal pelo União Brasil. Atualmente, o ex-parlamentar está filiado ao Podemos. A Justiça o condenou por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
Como Freire integrava os quadros do União Brasil como suplente, a anulação dos seus votos provocou a recontagem de toda a chapa do partido. Com isso, a deputada Dayany Bittencourt (União) perdeu o mandato.
Apesar da decisão do TSE em maio, a Câmara dos Deputados só oficializou a perda de mandato de Dayany em 9 de julho. A Mesa Diretora emitiu o documento, e o presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), assinou o texto.
Tags:Priscila Costa, Câmara de Fortaleza, CMFor, deputada federal, TRE-CE, Heitor Freire, Dayany Bittencourt, PL, União Brasil, Hugo Motta
