Número de motoristas que se recusaram a fazer o teste cresceu em 2026; infração é gravíssima e gera multa de R$ 2.934,70
Fortaleza registrou, em média, 258 recusas ao teste do bafômetro por mês entre janeiro e julho de 2026. Segundo dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), o número representa um aumento significativo em relação ao ano passado.
Em 2025, a AMC contabilizou 1.862 recusas ao teste, o equivalente a aproximadamente 155 casos por mês. Já nos sete primeiros meses deste ano, o órgão registrou 1.812 ocorrências.
Assim, a média mensal passou de 155 para 258 recusas. O crescimento ocorre enquanto novas medidas começam a modificar a fiscalização da Lei Seca, incluindo a utilização de pré-teste e do chamado drogômetro para identificar motoristas sob efeito de substâncias psicoativas.
Recusa ao bafômetro gera multa
Apesar das mudanças na fiscalização, a legislação mantém a mesma punição para quem apresenta resultado positivo no bafômetro ou decide não realizar o teste.
De acordo com a AMC, a recusa configura infração gravíssima, com multa multiplicada por dez. Atualmente, o valor chega a R$ 2.934,70.
Além disso, o motorista fica com o direito de dirigir suspenso por 12 meses. As autoridades também podem reter o veículo durante a fiscalização.
Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a legislação determina o pagamento da multa em dobro. Dessa forma, o valor chega a R$ 5.869,40.
Mudanças na Lei Seca
As novas regras também ampliam os mecanismos utilizados durante as operações de fiscalização. Entre as novidades está o pré-teste, além do equipamento conhecido como drogômetro.
O objetivo é identificar sinais de consumo de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução do motorista. No entanto, especialistas alertam que somente a criação de novos testes não resolve o problema das infrações.
Para o advogado Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB-CE, a fiscalização precisa ocorrer de maneira mais ampla e frequente.
Segundo ele, as autoridades devem intensificar as operações não apenas aos fins de semana, mas também durante os demais dias da semana. Além disso, Siebra defende maior rapidez na aplicação das punições.
Educação também deve fazer parte da fiscalização
Na avaliação do advogado, a fiscalização precisa caminhar junto com campanhas de conscientização.
Por isso, ele defende ações que mostrem aos motoristas os riscos de dirigir após o consumo de álcool ou de substâncias psicoativas. Dessa maneira, as campanhas podem abordar não apenas o impacto financeiro das multas, mas também as consequências dos acidentes de trânsito.
Além disso, Siebra considera importante reduzir a sensação de impunidade entre os motoristas que se recusam a realizar os testes.
Como funcionam as punições
Segundo a AMC, as regras continuam as mesmas para quem dirige sob influência de álcool ou substâncias psicoativas e para quem se recusa a realizar os testes previstos na fiscalização.
A legislação prevê infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de nova ocorrência dentro do período de um ano, a multa dobra.
No caso do drogômetro, o advogado explica que o resultado positivo deve vir acompanhado de outros elementos para fundamentar a autuação.
Nesse caso, o agente de trânsito deve registrar pelo menos dois sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora. Assim, a fiscalização reúne diferentes elementos antes de aplicar a penalidade.
Com o aumento das recusas ao bafômetro em Fortaleza, as autoridades devem ampliar as ações de fiscalização e conscientização. Ao mesmo tempo, as novas ferramentas previstas para a Lei Seca devem reforçar o combate à combinação entre direção e consumo de álcool ou outras substâncias.
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