Presidente do STF retirou de André Mendonça a condução do processo que analisa possível investigação contra Alexandre de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que trata da suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No mesmo despacho, Fachin também determinou o envio à Presidência do STF de processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão ocorreu após o ministro André Mendonça encaminhar ao presidente do Supremo a investigação contra Moraes, identificada como Petição 16.662. Mendonça tomou a medida com base no regimento interno da Corte.

Processo será analisado pelo plenário

De acordo com o despacho, o regimento do STF atribui ao plenário da Corte a competência para processar e julgar ministros do próprio tribunal em casos de crimes.

Além disso, Fachin já havia determinado, em decisão de 9 de setembro, a suspensão de procedimentos relacionados à investigação de integrantes do Supremo. Na ocasião, o presidente da Corte também estabeleceu que novos casos desse tipo deveriam chegar à Presidência.

Dessa forma, Mendonça encaminhou a Petição 16.662 a Fachin neste sábado.

Agora, o plenário do STF deverá analisar o processo na próxima terça-feira (15). Uma sessão extraordinária está prevista para discutir a possibilidade de abertura de investigação sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Processos sobre Master e INSS

No mesmo documento, Fachin encaminhou à Presidência do STF as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.

A Petição 15.041 trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Já a Petição 15.556 envolve uma das investigações relacionadas ao Banco Master.

Com isso, os processos passam a tramitar sob a condução da Presidência do Supremo, conforme a determinação anterior de Fachin.

A movimentação ocorre em meio às investigações sobre diferentes casos que envolvem autoridades públicas, o sistema previdenciário e o Banco Master.

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