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Política
Carlos Henrique Costa

Moraes autoriza ex-ministro a cursar administração hospitalar

Decisão do ministro do STF permite uso de estudo para remir parte da pena O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira o ex-general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a iniciar um curso de administração hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD) na Faculdade Anhanguera. A decisão atende a um pedido da defesa e reconhece a possibilidade legal de remição de pena por meio de estudo. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> O pedido da defesa e a decisão A defesa apresentou, em dezembro de 2025, um pedido ao STF para permitir que Nogueira realizasse trabalho interno, acesso a obras literárias e matrícula em curso superior ou profissionalizante. O objetivo declarado foi utilizar o estudo como forma de remir parte do tempo de pena, conforme prevê a legislação brasileira. Inicialmente, o ministro havia autorizado o acesso às obras literárias e o trabalho interno, mas deixou pendente a análise do pedido de curso por falta de informações detalhadas sobre a formação e a modalidade escolhida. Após a complementação das informações pelos advogados, Moraes deferiu o pedido para o curso em EAD. Base legal para remição de pena por estudo Na decisão, Moraes destacou que a remição de pena por meio de estudo está prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal, segundo o qual o condenado em regime fechado ou semiaberto pode reduzir o tempo de execução da pena com atividades educacionais. Isso se aplica tanto a cursos presenciais quanto àqueles ofertados na modalidade de educação a distância. Situação atual do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira cumpre, desde novembro de 2025, uma pena de 19 anos de prisão em regime fechado no Comando Militar do Planalto, após ser condenado por integrar o núcleo principal da trama golpista investigada pelo STF. A autorização para cursar administração hospitalar por EAD representa uma alternativa para utilização de seus estudos na remição do tempo de pena exigido pela legislação. Leia também | Rússia afirma que apreensão de petroleiro pelos EUA viola direito marítimo Tags: Alexandre de Moraes, Paulo Sérgio Nogueira, STF, remição de pena, administração hospitalar EAD, Lei de Execução Penal, estudo e pena, política e justiça

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Política
Carlos Henrique Costa

Três municípios do CE podem ter eleições em março

Três municípios do Ceará estão próximos de realizar eleições suplementares em março de 2026, conforme análises e decisões recentes da Justiça Eleitoral. As possíveis votações ocorrem em função de lacunas nos cargos de prefeitos e vice-prefeitos, demandando a definição dos novos representantes por meio das urnas. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Quais cidades podem ter eleições em março As cidades cearenses com cenário eleitoral em aberto são: Esses municípios ainda aguardam deliberações formais da Justiça Eleitoral estadual para oficialização das datas e dos respectivos editais de convocação. Por que as eleições podem ser convocadas A possibilidade de eleições em março está relacionada a decisões judiciais que afastaram ou deixaram vagas os cargos de prefeitos e/ou vice-prefeitos em determinados municípios do Estado. Nesses casos, a legislação eleitoral prevê que, quando houver vacância nos cargos executivos, seja realizada eleição suplementar para escolher os novos representantes dentro de um prazo específico. A Justiça Eleitoral do Ceará atua agora na análise dos prazos e das condições estabelecidas por lei para convocar e organizar os pleitos nos três municípios. O impacto para a política local A realização de eleições em março deverá movimentar o cenário político local, com partidos articulando candidaturas, mobilização de eleitores e debates sobre propostas de governo para as comunidades envolvidas. As eleições suplementares costumam atrair atenção da população local e podem influenciar alianças e estratégias das legendas para o calendário eleitoral mais amplo de 2026. Os editais com datas, locais de votação e prazos de registro de candidaturas devem ser publicados em breve, seguindo as normas da Justiça Eleitoral. Leia também | Fortaleza intensifica limpeza de canais com histórico de alagamentos antes da quadra chuvosa Tags: eleições suplementares Ceará, eleições março 2026, política Ceará, Aurora CE, Maranguape CE, Ocara CE, Justiça Eleitoral, eleições municipais, pleitos locais

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Notícias
Carlos Henrique Costa

IPTU Fortaleza 2026 tem até 10% de desconto e 11 parcelas

O IPTU 2026 em Fortaleza terá condições diferenciadas para pagamento: os contribuintes poderão aproveitar descontos de até 10% para pagamento à vista ou antecipado e também poderão parcelar o tributo em até 11 vezes, conforme regulamento da Secretaria da Fazenda do Município (SEFAZ-Fortaleza). ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Descontos e formas de pagamento Os proprietários de imóveis na capital cearense poderão obter: Essas condições foram divulgadas como forma de estimular o pagamento antecipado do imposto e reduzir a inadimplência, além de dar maior flexibilidade ao contribuinte. Prazos e calendário de pagamento A prefeitura de Fortaleza deve divulgar em breve o calendário oficial de vencimentos do IPTU 2026, incluindo datas para pagamento à vista com desconto e para as parcelas mensais. O contribuinte pode acompanhar os prazos por meio dos canais oficiais da SEFAZ-Fortaleza. Quem pode se beneficiar do desconto O desconto de até 10% será válido para os contribuintes que: Importância do IPTU para Fortaleza O IPTU representa uma das principais fontes de receita do município e é utilizado para financiar serviços públicos locais como manutenção urbana, limpeza pública, infraestrutura, educação e saúde. A adoção de políticas de desconto e parcelamento visa equilibrar a arrecadação e favorecer a organização financeira dos munícipes. Leia também | Advogado Emerson Damasceno recebe título de Embaixador da Acessibilidade do TRE-CE Tags: IPTU Fortaleza 2026, desconto IPTU, parcela IPTU 11 vezes, tributos municipais, economia Fortaleza, SEFAZ Fortaleza, pagamento de imposto, calendário IPTU

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Notícias
Carlos Henrique Costa

Advogado Emerson Damasceno recebe título de Embaixador da Acessibilidade do TRE-CE

O advogado Emerson Damasceno foi oficialmente agraciado com o título de Embaixador da Acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em reconhecimento às suas ações em prol da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência. A solenidade de entrega do título aconteceu recentemente e contou com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil e membros da Justiça Eleitoral no Estado. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> A honraria reconhece o trabalho de Damasceno na promoção de práticas que visam melhorar a acessibilidade em espaços públicos e processos eleitorais, além de fortalecer a cidadania plena de pessoas com deficiência em diferentes contextos sociais. Trajetória e atuação do advogado Com atuação destacada na área de direitos humanos e acessibilidade, Emerson Damasceno desenvolve projetos e iniciativas que buscam garantir inclusão e combate às barreiras que dificultam a participação de pessoas com deficiência em atividades sociais, culturais e políticas. Seu trabalho também envolve orientação jurídica e apoio a instituições que implementam políticas de acessibilidade. O título de Embaixador da Acessibilidade é concedido pelo TRE-CE a personalidades que se destacam por sua contribuição significativa à causa da inclusão, especialmente no contexto eleitoral, garantindo que as eleições sejam mais acessíveis e inclusivas para todos os cidadãos. Impacto do reconhecimento Segundo autoridades presentes, a nomeação de Damasceno como Embaixador da Acessibilidade tem o objetivo de estimular o debate e as ações em favor da inclusão no Ceará e servir como exemplo para outras instituições e profissionais comprometidos com os direitos das pessoas com deficiência. O TRE-CE também enfatizou que a iniciativa reforça o compromisso do órgão com a promoção da justiça eleitoral acessível, de acordo com normas e princípios que garantem igualdade de oportunidades e participação democrática. Leia também | EUA recuam de acusar Maduro de chefiar “Cartel de los Soles” Tags: Emerson Damasceno, Embaixador da Acessibilidade, TRE-CE, acessibilidade, inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, advocacia, justiça eleitoral, Ceará

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Esporte
Carlos Henrique Costa

Geraldo Luciano e Alex Santiago não voltam à gestão do Fortaleza

Os dirigentes Geraldo Luciano e Alex Santiago retiraram seus nomes da gestão do Fortaleza Esporte Clube e não farão mais parte das atividades administrativas do clube. O anúncio foi confirmado na manhã desta terça-feira, após os executivos comunicarem oficialmente a decisão ao Conselho de Administração da agremiação. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> A saída ocorre em um momento de reestruturação administrativa no clube cearense, que busca ajustar seus processos internos e alinhar a gestão técnica e esportiva visando a temporada 2026. A expectativa é de que novas lideranças possam ser definidas em breve para ocupar as posições deixadas pelos dois dirigentes. Motivações e contexto da saída Embora os motivos formais não tenham sido detalhados integramente pelo clube, a decisão de retirar os nomes da gestão pode estar relacionada à necessidade de ajustes estratégicos e reorganização das áreas administrativa e esportiva, com foco na profissionalização de processos e melhoria de desempenho em competições nacionais e estaduais. Impacto no clube A saída de Luciano e Santiago deve provocar mudanças no plano administrativo do Fortaleza, com possíveis revisões de projetos e estratégias internas, inclusive no relacionamento com torcedores, patrocinadores e condução do futebol profissional. O Fortaleza ainda não divulgou oficialmente os nomes que ocuparão as vagas deixadas pelos dirigentes, mas a expectativa é de que o Conselho de Administração apresente novidades nas próximas semanas, com foco em fortalecer a gestão em 2026. Repercussão entre torcedores Nas redes sociais, torcedores manifestaram surpresa com a saída dos dois nomes da gestão, discutindo as possíveis implicações para o futuro do clube. A maioria das opiniões gira em torno da necessidade de um planejamento mais claro e estável dentro do clube, especialmente com a temporada em andamento. Leia também | Semace analisa uso do solo em Icapuí/CE Tags: Geraldo Luciano, Alex Santiago, Fortaleza Esporte Clube, gestão do Fortaleza, dirigentes de futebol, futebol cearense, administração esportiva, reestruturação, temporada 2026

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Internacional
Carlos Henrique Costa

EUA recuam de acusar Maduro de chefiar “Cartel de los Soles”

O governo dos Estados Unidos recuou da acusação de que o líder venezuelano Nicolás Maduro chefiava um grupo de narcotráfico chamado Cartel de los Soles, de acordo com uma denúncia reformulada divulgada nesta terça-feira pelo Departamento de Justiça americano. A mudança ocorre poucos dias após a captura de Maduro por forças dos EUA em Caracas. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Na versão original da acusação judicial, elaborada em 2020, Maduro era descrito explicitamente como líder da suposta organização criminosa — acusação que também foi repetida pela administração Trump ao longo de 2025. Porém, a nova redação abandonou a caracterização de liderança formal de cartel e agora trata o termo apenas como referência a um “sistema de clientelismo” ou “cultura de corrupção” alimentado pelo narcotráfico, presente em setores do Estado venezuelano. Como a acusação foi modificada Na denúncia atualizada, o Cartel de los Soles não é mais mencionado como uma organização criminosa estruturada com hierarquia e comando, e o ex-presidente Maduro deixou de ser identificado como chefe da suposta rede. Em vez disso, o texto jurídico aponta que ele e outras elites estariam envolvidos em preservar um ambiente de corrupção associado ao tráfico de drogas. A alteração representa uma mudança significativa no tom e na substância das alegações judiciais americanas contra Maduro, embora as acusações relacionadas ao tráfico de drogas e narcoterrorismo sigam em vigor sob outras qualificações legais. Repercussão política e jurídica Especialistas apontam que o recuo pode refletir dificuldades em sustentar em tribunal a ideia de que uma figura política encabeça uma organização criminosa ao estilo dos cartéis tradicionais, como os da Colômbia ou México. Além disso, a própria noção de Cartel de los Soles já vinha sendo debatida entre analistas como um termo sem estrutura formal comprovada. O ajuste na acusação acontece enquanto Maduro enfrenta uma série de processos judiciais nos Estados Unidos, incluindo acusações de conspiração para tráfego de drogas, às quais ele se declarou inocente. Leia também | Semace analisa uso do solo em Icapuí/CE Tags: Nicolás Maduro, Estados Unidos, Cartel de los Soles, governo Trump, Departamento de Justiça dos EUA, política internacional, narcotráfico, acusação reformulada, Venezuela

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Notícias
Carlos Henrique Costa

Semace analisa uso do solo em Icapuí/CE

06 de janeiro de 2026 Um estudo elaborado por fiscais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) analisou o uso e a ocupação do solo em áreas legalmente protegidas da praia de Picos, no município de Icapuí, no litoral leste do Ceará. O trabalho integra as ações estratégicas do órgão voltadas à proteção do litoral cearense, ao ordenamento territorial e à prevenção de riscos ambientais. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> O artigo científico foi publicado em dezembro de 2025 na Revista de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e reúne dados coletados durante ações de fiscalização ambiental, aliados ao uso de geotecnologias, fortalecendo a gestão costeira e as políticas públicas de preservação ambiental no Estado. Contexto técnico e metodologia do estudo A pesquisa avaliou a ocupação do solo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas não edificáveis e faixas de proteção ambiental, comparando a realidade observada em campo com os parâmetros legais federais, estaduais e municipais. O levantamento foi conduzido pelos fiscais da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Semace Rodrigo Lucena, José Auricélio, Liliana Mota e Isael Gomes. Segundo Rodrigo Lucena, a escolha da área de estudo ocorreu após ações anteriores de fiscalização. “O local foi escolhido por conta de uma ação de fiscalização anterior que identificou uma série de estruturas que possivelmente estavam ocupando áreas legalmente protegidas”, explicou. A metodologia adotada combinou técnicas de geoprocessamento, interpretação visual e análise multitemporal de imagens de satélite, abrangendo o período de 2004 a 2024, além de trabalhos de campo. “Realizamos trabalhos de campo durante dois dias para estabelecer a linha de ruptura do relevo nas falésias e mais um dia para o levantamento da linha de cheia máxima da maré”, detalhou o fiscal. Resultados e impactos ambientais identificados Os resultados do estudo indicam que, embora a ocupação total em áreas protegidas ainda seja considerada relativamente baixa (4,63%), há uma tendência contínua de crescimento ao longo das últimas duas décadas. “O nível de ocupação ainda é incipiente, mas vem crescendo ao longo dos anos, num ritmo médio de 27% ao ano entre 2004 e 2024”, destacou Rodrigo Lucena. Ao todo, foram identificadas 80 construções em desacordo com as normas ambientais, principalmente residências e estruturas voltadas à hospedagem. Essas ocupações impactam diretamente a dinâmica ambiental costeira, aumentando os riscos de erosão, desmoronamentos e instabilidade geomorfológica, sobretudo nas áreas de falésias. Acesso público ao estudo O artigo completo está disponível para leitura e download gratuito no site da Revista de Geografia da UFPE, permitindo o acesso público à metodologia, aos dados levantados e às análises realizadas pelos fiscais da Semace. Leia também | Cesau empossa conselheiros para 2026-2028 Tags: Semace, Icapuí, litoral do Ceará, uso e ocupação do solo, fiscalização ambiental, áreas de preservação permanente, APPs, praia de Picos, geotecnologias, meio ambiente

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Carlos Henrique Costa

Cesau empossa conselheiros para 2026-2028

06 de janeiro de 2026 – O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau/CE) realizou, nesta segunda-feira (5), a cerimônia de posse dos novos conselheiros estaduais de saúde eleitos para o biênio 2026–2028. O evento ocorreu no Auditório Waldir Arcoverde, na sede da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em Fortaleza, e reuniu autoridades da área da saúde e representantes da sociedade civil. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> A solenidade contou com a presença da secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, além de gestores, conselheiros e convidados que acompanharam o início do novo ciclo de atuação do colegiado, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde no Estado. Nova Mesa Diretora é eleita Durante a cerimônia, também foi realizada a eleição da Mesa Diretora do Cesau/CE para o período 2026–2028. A nova composição ficou definida da seguinte forma: A Mesa Diretora terá a responsabilidade de coordenar os trabalhos do Conselho, fortalecer o controle social e ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde. Posse de 63 conselheiros eleitos Ao todo, 63 conselheiros estaduais de saúde foram empossados. Eles foram escolhidos por meio de processos eleitorais realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, representando diferentes segmentos da sociedade, como usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. Os conselheiros atuarão de forma colegiada na fiscalização, deliberação e acompanhamento das ações e investimentos na área da saúde pública em todo o território cearense. O papel do Cesau/CE na política de saúde O Conselho Estadual de Saúde do Ceará é um órgão colegiado permanente, fiscalizador e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Sesa. Sua atuação é fundamental na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Por meio do controle social, o Cesau/CE contribui para garantir transparência, participação popular e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará. Leia também | PF diz que transferência de Bolsonaro para hospital depende do STF Tags: Conselho Estadual de Saúde, Cesau CE, saúde pública, Sesa Ceará, conselheiros de saúde, política de saúde, SUS, controle social, biênio 2026-2028, Fortaleza

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Política
Carlos Henrique Costa

PF diz que transferência de Bolsonaro para hospital depende do STF

06 de janeiro de 2026 – A Polícia Federal (PF) informou nesta terça-feira que qualquer transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para um hospital dependerá de análise e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração veio após questionamentos sobre a possibilidade de tratamento médico fora da Superintendência da PF, onde Bolsonaro cumpre pena. Posição oficial da Polícia Federal Em resposta a questionamentos da imprensa, a PF ressaltou que não pode promover qualquer transferência médica sem uma determinação explícita do STF, que envolve avaliação de riscos, segurança e logística. A instituição afirmou que a decisão sobre uma eventual saída para atendimento hospitalar também precisa levar em consideração as condições de custódia do ex-presidente e os protocolos de segurança determinados pela Justiça. Segundo a PF, essa orientação se baseia em precedentes e na necessidade de garantir a integridade física de Bolsonaro e de terceiros envolvidos no deslocamento. Qualquer pedido de transferência para atendimento especializado deve ser submetido ao STF, que avaliará a necessidade médica e os aspectos de segurança. Contexto da situação de saúde de Bolsonaro O ex-presidente Jair Bolsonaro tem passado por monitoramento e avaliações médicas regulares enquanto cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília. Em períodos recentes, ele necessitou de exames e procedimentos que foram realizados dentro das dependências autorizadas pelo STF. A definição de novas transferências tem gerado debates sobre a extensão dos direitos de saúde de presos de alta complexidade, especialmente em casos de figuras públicas. Defensores de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente precisa de maior atenção médica, enquanto autoridades judiciais destacam a importância de garantir que qualquer movimento seja feito dentro da legalidade e com aval do STF para evitar incidentes e garantir segurança jurídica. Leia também | EUA querem parar navio ligado à Venezuela Tags: Polícia Federal, Jair Bolsonaro, STF, transferência hospitalar, decisão judicial, saúde de Bolsonaro, prisão de Bolsonaro, segurança pública, política brasileira

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Internacional
Carlos Henrique Costa

EUA querem parar navio ligado à Venezuela

05 de janeiro de 2026 Os Estados Unidos estão planejando uma operação para interceptar um petroleiro com ligações à Venezuela que passou a navegar com bandeira russa, informaram fontes à CNN Brasil. A ação faz parte de uma campanha mais ampla de Washington para pressionar o setor petrolífero venezuelano e combater esquemas de evasão de sanções e transporte de óleo bruto. ​​​<< SIGA O INSTAGRAM DO RAPADURA DIGITAL>> Segundo as fontes, a embarcação — identificada como parte da chamada “frota fantasma” e anteriormente sancionada pelos EUA — está sendo perseguida pela Guarda Costeira americana sob ordem judicial de apreensão. A intenção é impedir que o navio transporte petróleo venezuelano ou de terceiros em violação às sanções impostas por Washington, que intensificou suas ações contra Caracas nos últimos meses. Plano de ação e tensão geopolítica A interceptação em águas internacionais, ainda em fase de planejamento, pode envolver diversas formas de abordagem, incluindo navegação próxima ao petroleiro ou até sobrevoos táticos, de acordo com as mesmas fontes. Até o momento, não foram divulgados detalhes exatos sobre o cronograma ou a localização do possível confronto. Essa movimentação se soma a outras já realizadas pelos EUA contra navios petroleiros supostamente ligados à Venezuela nos últimos dias, ampliando a tensão entre Washington e Caracas em um cenário de forte disputa por recursos energéticos e influência regional. Contexto das ações americanas A pressão dos Estados Unidos sobre o setor petrolífero venezuelano tem se intensificado desde o anúncio de bloqueios e sanções. Nos últimos meses, forças americanas já interceptaram ou perseguiram navios relacionados a exportações de petróleo, visando interromper receitas que poderiam fortalecer o governo de Nicolás Maduro em meio à crise política e diplomática. A Rússia, por sua vez, tem sido apontada como um elemento complicador, já que alguns navios mudaram de nome ou bandeira para tentar evitar abordagens da Guarda Costeira dos EUA, incluindo a adoção de bandeira russa durante a perseguição em alto mar. Leia também | No Ceará, Mozart espera um 2026 magnífico Tags: EUA, petroleiro russo, Venezuela, interceptar navio, sanções, Guarda Costeira, política internacional, exportações de petróleo, crise venezuelana

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