MP que compensa revogação de decreto do IOF é aprovada por comissão e vai à Câmara
A comissão mista aprovou, por 13 votos a favor e 12 contra, o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória 1303/25, que estabelece novas regras para tributação de investimentos em compensação à revogação do decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, editada em junho, precisa ser votada na Câmara e no Senado até quarta-feira (8) para continuar válida. Com essa aprovação, o texto deve entrar ainda nesta terça-feira na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alertou para o risco de perda de arrecadação de R$ 35 bilhões caso a MP não seja aprovada, criticando movimentos oposicionistas que podem causar crise fiscal. A proposta prevê tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, além de estabelecer regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A pedido da bancada do agronegócio, Zarattini retirou a tributação sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD). Também foi definido acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, para manter a tributação em 18% sobre títulos de aplicações financeiras e juros de capital próprio. A MP amplia a tributação sobre apostas em bets e cria o programa Litígio Zero Bets, que possibilita a declaração voluntária e regularização de recursos oriundos dessas operações, com prazo de adesão de 90 dias a partir da vigência da lei. Além disso, a MP incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação os recursos para o programa Pé-de-Meia. Tags: Medida Provisória 1303/25, IOF, tributação, investimentos, fundos imobiliários, LCA, LCI, LCD, ativos virtuais, Câmara dos Deputados, litígio zero bets, Pé-de-Meia, Ministério da Fazenda Leia mais | Campanha Nacional de Multivacinação para crianças e adolescentes começa em todo o país
