Pagamentos começam na terça-feira (7) e beneficiarão cerca de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o Brasil.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, na próxima terça-feira (7), o pagamento de R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O benefício atenderá aproximadamente 149,5 mil pescadores que tiveram o direito reconhecido, mas ainda aguardavam a liberação dos recursos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Os beneficiários receberão os valores em parcela única. Além disso, o pagamento contempla apenas solicitações já aprovadas pelo INSS e pendentes de quitação. A medida foi viabilizada pela Lei nº 15.399/2026, que autorizou, de forma excepcional, a liberação dos recursos.
Quem tem direito
O Seguro-Defeso é destinado aos pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o período de reprodução das espécies, conhecido como defeso. Nesse intervalo, o benefício garante uma fonte de renda aos trabalhadores que cumprem os requisitos previstos na legislação.
Como consultar o pagamento
Os pescadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo ou portal Meu INSS, além do Portal Emprega Brasil. Também é possível obter informações por meio da Central 135.
Com a liberação dos recursos, o Governo Federal pretende quitar pagamentos pendentes e assegurar que os pescadores artesanais recebam os valores referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
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