Decisão impede realização do Lago Nautic Festival neste sábado (29) até que organizadores comprovem autorização ambiental para uso da APA do Lagamar do Cauípe
A Justiça do Ceará determinou a suspensão imediata do Lago Nautic Festival – Wind Experience – Cauípe 2026, previsto para este sábado (29), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) pela Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida atende a uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado.
Segundo a decisão, o evento não apresentou autorização ambiental específica da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema) para utilizar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe.
Festival é suspenso pela Justiça
O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho determinou que a SPE Pitombeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Federação de Vela e Motor do Estado do Ceará (FVMEC) não realizem, promovam, organizem, sediem ou apoiem atividades esportivas náuticas relacionadas ao festival dentro da APA.
A suspensão permanecerá até que os responsáveis comprovem no processo a obtenção de autorização expressa e específica da Sema, conforme as regras do Plano de Manejo da unidade de conservação.
Além disso, em caso de descumprimento, cada uma das partes poderá receber multa de R$ 50 mil. A Justiça também poderá aumentar o valor e adotar outras medidas coercitivas.
Evento não tinha autorização ambiental estadual
De acordo com a ação da Defensoria Pública, o local escolhido para o festival está integralmente dentro da APA do Lagamar do Cauípe. A unidade de conservação estadual foi criada em 1998.
O Plano de Manejo da área, aprovado pela Portaria Sema nº 01/2023, estabelece a necessidade de autorização da gestão da unidade para eventos esportivos, incluindo atividades como kitesurfe.
Além disso, a autorização deve considerar os possíveis impactos negativos da atividade.
A Defensoria também apontou que o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC) havia informado que não poderia autorizar o evento sem uma manifestação prévia da Sema.
Conforme a decisão judicial, o procedimento apresentado à secretaria estadual ainda estava em andamento quando o festival se aproximava.
Capitania dos Portos emitiu “Nada a Opor”
Outro ponto analisado pela Justiça foi uma declaração de “Nada a Opor” emitida pela Capitania dos Portos do Ceará.
No entanto, o juiz entendeu que o documento não substitui a autorização ambiental exigida para a realização do evento.
Isso ocorre porque a manifestação da Capitania está relacionada à segurança e ao ordenamento da navegação. Portanto, o documento não comprova a regularidade ambiental de uma atividade realizada dentro de uma área protegida.
Da mesma forma, o simples protocolo de um procedimento administrativo no IMAC não foi considerado suficiente para regularizar o festival.
Justiça aponta risco de impactos ambientais
A decisão também considerou as características previstas para o festival. A programação incluía modalidades como kitesurfe e wing foil, além de embarcações das classes Dingue e Hobie Cat 16.
O evento ainda previa circulação de embarcações de apoio, montagem de estruturas nas margens e concentração de atletas e público.
Segundo a avaliação judicial, a utilização intensa do corpo hídrico e das margens poderia provocar impactos ambientais, como:
- perturbação da fauna aquática;
- compactação do solo;
- dispersão de resíduos sólidos;
- poluição da água.
Além disso, o magistrado considerou que a proximidade do evento justificava uma ação preventiva. A preocupação está relacionada à possibilidade de danos ambientais de difícil reparação.
Denúncias de indígenas Anacé
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a Associação Indígena do Povo Anacé do Planalto Cauípe denunciou ao O POVO supostos crimes ambientais, violações de direitos indígenas e impactos sobre o Território Sagrado Anacé Kauype.
Entre as denúncias apresentadas pela entidade estão o desmatamento, a derrubada de carnaúbas e o bloqueio do acesso tradicional da comunidade ao Rio Cauípe.
Apesar da suspensão, a decisão judicial prevê a possibilidade de reversão da medida caso as exigências ambientais sejam cumpridas posteriormente.
Enquanto isso, o festival permanece impedido de realizar atividades na APA do Lagamar do Cauípe.
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